Artigo de periódico
A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural
Artigo de periódico
A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural
[por] O Enunciado n. 6 sobre a Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, aprovado pelos magistrados do TRT-10ª Região, afirma que o processo do trabalho possui regras próprias para a realização das audiências trabalhistas. Entretanto, nem o texto da CLT nem os princípios da celeridade, da imediatidade, da presença obrigatória das partes e do jus postulandi afastam a possibilidade de aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15, possibilitando a dispensa de audiência inaugural, como já havia acontecido quando da Recomendação CGJT n. 02/2013. [eng] Statement n. 6 on the CPC Apllicability on the Labour Procedure, approved by TRT-10th Region judges, affirms that Labour Procedure has its own rules for hearings. However, neither the Labor Code nor the principles of diligence, immediacy, mandatory presence of the parties and the jus postulandi rule out the possibility of partial implementation of Article 334 of the CPC/15, allowing the opening hearing waiver, as had already stated by Recommendation CGJT n. 02/2013.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99301Notas de conteúdo
O artigo 334 do CPC/15 é integralmente inaplicável ao processo do trabalho?Faz referência a
Fonte
GOMES, Gilberto Mendes Calasans. A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 96-101, ago. 2016.Veja também
-
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | ago. 2016 -
As consequências decorrentes da ausência do reclamante à audiência: aspectos teóricos e práticos
Supioni Junior, Claudimir; Mendes, Felipe | dez. 2020[por] Investiga a constitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT, introduzidos pela Reforma Trabalhista, que preveem as consequências diante da ausência do reclamante à audiência una ou inaugural, bem como perquirir as possibilidades processuais de afastamento da aplicação dos dispositivos. As conclusões evidenciam ... -
Cejusc baseado em evidências
Marques Filho, Lourival Barão | jun. 2022[por] Identifica se existem momentos processuais em que há maior probabilidade de êxito para se alcançar a conciliação no processo do trabalho. Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, o artigo relata a pesquisa empírica realizada no Cejusc de Curitiba/PR, que coletou e tratou os dados ... -
Audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça
Barbieri, Lélia Luiza; Tusset, Igor Rocha | dez. 2022[por] Analisa as audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça, buscando identificar se a modalidade do ato processual em questão, intensificada durante a pandemia de covid-19, respeita o referido princípio. Para tal, a pesquisa dá-se em três partes: na primeira, apresenta-se ... -
A Instrução Normativa n. 39 do TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho: 2ª parte
Silva, Bruno Freire e | nov. 2017[por] Analisa de forma crítica a recente Instrução Normativa 39, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho e editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil que serão aplicadas no processo do trabalho. Nesta segunda parte são analisados os dispositivos ... -
Audiências telepresenciais laborais e prestação jurisdicional
Barzotto, Luciane Cardoso; Vieira, Lucas Pasquali | fev. 2022[por] Realiza um estudo descritivo sobre as audiências telepresenciais, novidade no nosso ordenamento jurídico a partir de 2020. Analisa potenciais benefícios e dificuldades para o acesso à justiça no âmbito do processo do trabalho. Apresentam-se benefícios como maximização ao acesso à justiça, dinamicidade processual, ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
Lisboa, Patrícia Wanderley Fernandes | jun. 2018[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
A Instrução Normativa n. 39 do TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho: 1ª parte
Silva, Bruno Freire e | ago. 2016[por] Analisa de forma crítica a recente IN 39, elaborada pelo TST e editada pela Res. 203, de 15.03.2016, que dispõe sobre as normas do Novo Código de Processo Civil que serão aplicadas no processo do trabalho. Nessa primeira parte são analisados os dispositivos da parte geral, seguindo a sistemática adotada pela Corte ... -
As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | dez. 2020[por] A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais ... -
Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023