Artigo de periódico
A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural
[por] O Enunciado n. 6 sobre a Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, aprovado pelos magistrados do TRT-10ª Região, afirma que o processo do trabalho possui regras próprias para a realização das audiências trabalhistas. Entretanto, nem o texto da CLT nem os princípios da celeridade, da imediatidade, da presença obrigatória das partes e do jus postulandi afastam a possibilidade de aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15, possibilitando a dispensa de audiência inaugural, como já havia acontecido quando da Recomendação CGJT n. 02/2013. [eng] Statement n. 6 on the CPC Apllicability on the Labour Procedure, approved by TRT-10th Region judges, affirms that Labour Procedure has its own rules for hearings. However, neither the Labor Code nor the principles of diligence, immediacy, mandatory presence of the parties and the jus postulandi rule out the possibility of partial implementation of Article 334 of the CPC/15, allowing the opening hearing waiver, as had already stated by Recommendation CGJT n. 02/2013.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99301Table of contents
O artigo 334 do CPC/15 é integralmente inaplicável ao processo do trabalho?In
Refers to
Citation
GOMES, Gilberto Mendes Calasans. A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 96-101, ago. 2016.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
As consequências decorrentes da ausência do reclamante à audiência: aspectos teóricos e práticos
[por] Investiga a constitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT, introduzidos pela Reforma Trabalhista, que preveem as consequências diante da ausência do reclamante à audiência una ou inaugural, bem como perquirir as possibilidades processuais de afastamento da aplicação dos dispositivos. As conclusões evidenciam ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
Audiências telepresenciais laborais e prestação jurisdicional
[por] Realiza um estudo descritivo sobre as audiências telepresenciais, novidade no nosso ordenamento jurídico a partir de 2020. Analisa potenciais benefícios e dificuldades para o acesso à justiça no âmbito do processo do trabalho. Apresentam-se benefícios como maximização ao acesso à justiça, dinamicidade processual, ... -
As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
[por] A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais ... -
Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho
[por] Trata de uma questão atual e importantíssima dentro no procedimento processual do trabalho que consiste no cabimento do protocolo de defesa pelos Entes Públicos na Justiça do Trabalho, em prazo determinado pelo Juiz, nunca inferior a 20 dias, em razão do rito ordinário utilizado quando for parte da lide um Ente ... -
Supressão da audiência trabalhista
[por] A supressão da audiência no processo judiciário do trabalho é ato contrário ao direito, passível de ser impugnado via mandado de segurança, correição parcial ou recurso ordinário. A Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de abril de 2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que orienta a não designação de ... -
Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou por meio da Resolução n. 345/2020 o que chamou de "Juízo 100% Digital". Por meio dele, as próprias partes podem escolher desde o ajuizamento da demanda que os atos processuais sejam praticados de maneira eletrônica e as audiências realizadas de maneira remota por meio de ... -
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos
[por] Demonstra que o sistema tradicional de registro de depoimentos, com a redução a termo feita pelo juiz, após ouvir o depoente, é falha, pois não permite à complexidade do depoimento ser efetivamente refletida, no papel, não captando as expressões, as dúvidas, as certezas e outros aspectos relevantes do depoimento. ... -
A teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e a sua aplicação no processo trabalhista brasileiro
[por] A teoria dinâmica do ônus da prova está sendo utilizada no Brasil, apesar do silêncio dos diplomas processuais. Fundada em princípios constitucionais e processuais, a teoria dinâmica tem aplicação porque a regra geral e estática do encargo probatório é insuficiente para a solução de todos os casos judiciais, ...
