Artigo de periódico
Depósito recursal e justiça gratuita: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade
| dc.contributor.author | Carreira, Cristiane de Mattos | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-05T20:10:07Z | |
| dc.date.available | 2016-12-05T20:10:07Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | |
| dc.identifier.citation | CARREIRA, Cristiane de Mattos. Depósito recursal e justiça gratuita: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade = Appeal deposit and the application of the law n. 1060/1950 to the labor process: an analysis about the principle of proportionality. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 163, p. 127-146, maio/jun. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98476 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a possibilidade de aplicação da Lei da Justiça Gratuita as disposições referentes ao depósito recursal, ou seja, visa analisar se é possível ou não isentar o empregador da obrigação do depósito recursal se, provada a situação de necessidade, forem deferidos os benefícios da justiça gratuita. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the limits and requirements for the application of the Law n. 1.060/1950 to the Labor Process, especially regarding the exemption or not of the obligation of the employer to make the appeal deposit as a condition of the admissibility of its appeal. In connection therewith and in order to justify, under the current legislation, the solution given to the case, this article will address some issues, especially those related to the appeal deposit; the Law n. 1.060/1950; the main constitutional principles applicable to the case and the harmonization of the principles. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do depósito recursal -- Da justiça gratuita -- Do princípio da proporcionalidade -- Princípio da isonomia -- Princípios do acesso à justiça, contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição -- Interpretação da Súmula 86 do TST -- Depósito recursal, justiça gratuita e princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 41, n. 163 (maio/jun. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Assistência judiciária, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal, pagamento, dispensa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Depósito recursal e justiça gratuita: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | Appeal deposit and he application of the law n. 1060/1950 to the labor process: an analysis about the principle of proportionality | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso 7º do art. 3º da Lei da justiça gratuita, de 5 de fevereiro de 1950 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 899 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1042908 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98356 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1950-02-05;1060 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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