Artigo de periódico
A utilização do documento eletrônico como meio de prova
[por] Trata do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações jurídicas expost as pela doutrina e jurisprudência. Os resultados mostram que a utilização do documento eletrônico como meio de prova encontra amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro que, além de não necessit ar de qualquer alteração para que o documento eletrônico seja alçado ao status de meio de prova, manifesta de modo favorável à sua utilização como meio de prova. [eng] This study dealt with the electronic document and it s use as evidence in legal proceedings. The work was scope to examine the possibility of using electronic documents as evidence in solving conflicts. The requirements were analyzed, the hypothesis, the legal provisions and the legal implications exposed by the doctrine and jurisprudence. The result s show that the use of electronic document s as evidence finds legal support in the Brazilian legal system that in addition to not requiring any change to the electronic document to be raised to the status of evidence, manifested favorably to its use as evidence.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98382Notas de contenido
Conceito jurídico e finalidade da prova -- Documento eletrônico: Requisitos relativos à validade jurídica do documento eletrônico. A segurança do documento eletrônico. Criptografia. Assinatura digital. Certificação e autoridade certificadora -- A utilização do documento eletrônico como meio de provaIn
Referencia bibliográfica
SOARES, Lílian Sandra. A utilização do documento eletrônico como meio de prova = Document use as evidence electronic media. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 99-112, jan./jun. 2015.Ítems relacionados
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