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Artigo de periódico

Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária

dc.contributor.authorMaia, Maurilio Casas
dc.date.accessioned2016-12-01T17:55:16Z
dc.date.available2016-12-01T17:55:16Z
dc.date.issued2013-10
dc.identifier.citationMAIA, Murilio Casas. Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 259-280, set./out. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98245
dc.description.abstract[por] Analisa a viabilidade jurídica da concessão da pensão por morte para o jovem universitário com base nas Emendas Constitucionais 64 e 65 e em precedente estadual com fundamentos inovadores que pode gerar, eventualmente, a revogação do entendimento até então dominante no STJ.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyses the juridical viability a concession the pension death for the young college student with base in the Constitutional Amendments 64 and 65 and in judicial precedent with new fundaments that can provoke a jurisprudential overruling of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ).pt_BR
dc.description.tableofcontentsA pensão por morte -- Pensão por morte para jovens universitários e a visão do STJ -- A pensão por morte para jovens universitários: sinais de mudança jurisprudencial?: A força normativa das Emendas 64 e 65 da CF/1988. Pensão por morte e o direito à prestação positiva nos direitos sociais: alimentos e educação para jovens. A pensão por morte como mínimo existencial para o jovem universitário. Função nomofilácica da jurisprudência, isonomia e o dever de continuidade na prestação de alimentos. Overruling ou reversal jurisprudencial?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 64pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 65pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 153 (set./out. 2013)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2010-02-04;64pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2010-07-13;65pt_BR
dc.subjectPensões, Brasilpt_BR
dc.subjectMorte, Brasilpt_BR
dc.subjectEstudante universitário, Brasilpt_BR
dc.subjectJuventude, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subjectPensão alimentícia, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAmazonas. Tribunal de Justiça, decisão judicialpt_BR
dc.titlePensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritáriapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys988826
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97223pt_BR

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Nome:
2013_maia_maurilio_pensao_morte.pdf
Tamanho:
185Kb
Formato:
PDF
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