Artigo de periódico
Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento
[por] Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, objetiva-se estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, com ênfase ao estudo da aprendizagem e da recém-criada "cota social", assim como analisar o papel dos órgãos de proteção ao trabalho na fiscalização de seu cumprimento. Para tanto, a pesquisa se utilizará da investigação dogmática, recorrendo ao uso de leis e doutrinas para sua fundamentação. Conclui-se que a cota social deve ser aplicada em benefício dos jovens, para sua efetiva inserção no mercado de trabalho, devendo haver efetivo esforço da sociedade e do Estado para o seu cumprimento. [eng] Periods of crisis are able to propitiate the increase of unemployment, and among young people, this index is even more alarming. Because of this, the role of the State and of society in its protection gains special prominence. Thus, this article aims to study the main regulation in force in the country, with emphasis on the study of apprenticeship and the newly created "social quota", as well as analyze the role of labor protection agencies in enforcing compliance. To do so, the research will be based on dogmatic investigation, using laws and doctrine for its foundation. It is concluded that "social quota" must be aplied for the benefit of the young people, for their insertion in the labor market, and there must be an effective effort of the society and of the State for its fulfillment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/212178Table of contents
Breve histórico da proteção do trabalho do jovem -- Diplomas normativos em vigor no Brasil: da limitação da idade para o trabalho -- Do contrato de aprendizagem: cotas para a contratação de aprendizes: norma coletiva para flexibilizar a cota legal. Das atividades com dificuldade para a contratação de aprendizes -- Da cota social -- Da importância dos órgãos fiscalizadores na proteção do jovem: papel do Ministério do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho. Papel da Justiça do trabalhoIn
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ZAPOLLA, Letícia Ferrão; CORREIA, Henrique. Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 110, p. 27-51, jun. 2022.Related items
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