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    Artigo de periódico

    Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária

    Maia, Maurilio Casas | out. 2013
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    PDF (185Ko)

    RVBI
    000988826
    Collection
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    Artigo de periódico

    Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária

    Maia, Maurilio Casas | out. 2013
    PDF (185Ko)

    [por] Analisa a viabilidade jurídica da concessão da pensão por morte para o jovem universitário com base nas Emendas Constitucionais 64 e 65 e em precedente estadual com fundamentos inovadores que pode gerar, eventualmente, a revogação do entendimento até então dominante no STJ.
     
    [eng] This article analyses the juridical viability a concession the pension death for the young college student with base in the Constitutional Amendments 64 and 65 and in judicial precedent with new fundaments that can provoke a jurisprudential overruling of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ).
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/98245
    Articles connexes
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 64
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 65
    Notes de contenu
    A pensão por morte -- Pensão por morte para jovens universitários e a visão do STJ -- A pensão por morte para jovens universitários: sinais de mudança jurisprudencial?: A força normativa das Emendas 64 e 65 da CF/1988. Pensão por morte e o direito à prestação positiva nos direitos sociais: alimentos e educação para jovens. A pensão por morte como mínimo existencial para o jovem universitário. Função nomofilácica da jurisprudência, isonomia e o dever de continuidade na prestação de alimentos. Overruling ou reversal jurisprudencial?
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 153 (set./out. 2013)
    Source
    MAIA, Murilio Casas. Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 259-280, set./out. 2013.
    Sujet
    Pensões, Brasil ; Morte, Brasil ; Estudante universitário, Brasil ; Juventude, direitos e deveres, Brasil ; Direito à educação, Brasil ; Pensão alimentícia, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Amazonas. Tribunal de Justiça, decisão judicial
    RVBI
    000988826
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