Artigo de periódico
Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária
Artigo de periódico
Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária
[por] Analisa a viabilidade jurídica da concessão da pensão por morte para o jovem universitário com base nas Emendas Constitucionais 64 e 65 e em precedente estadual com fundamentos inovadores que pode gerar, eventualmente, a revogação do entendimento até então dominante no STJ. [eng] This article analyses the juridical viability a concession the pension death for the young college student with base in the Constitutional Amendments 64 and 65 and in judicial precedent with new fundaments that can provoke a jurisprudential overruling of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98245Related items
Table of contents
A pensão por morte -- Pensão por morte para jovens universitários e a visão do STJ -- A pensão por morte para jovens universitários: sinais de mudança jurisprudencial?: A força normativa das Emendas 64 e 65 da CF/1988. Pensão por morte e o direito à prestação positiva nos direitos sociais: alimentos e educação para jovens. A pensão por morte como mínimo existencial para o jovem universitário. Função nomofilácica da jurisprudência, isonomia e o dever de continuidade na prestação de alimentos. Overruling ou reversal jurisprudencial?In
Citation
MAIA, Murilio Casas. Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 259-280, set./out. 2013.See also
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As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
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