• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosAssuntosCategoriasEsta coleçãoAutoresTítulosAssuntosCategorias

    Minha conta

    Entrar (com senha de rede do TST)Cadastro (para e-mails @csjt.jus.br)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha

    Guedes, Fernando Grass et al. | dez. 2013
    Thumbnail

    PDF (214Kb)

    SYS (RVBI)
    992003
    Coleção
    • Artigos8499

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha

    Guedes, Fernando Grass et al. | dez. 2013
    PDF (214Kb)

    [por] Estuda a previsão contida no art. 9º, § 2º, II, da Lei 11.340/2006, denominada de "Lei Maria da Penha", que prevê a possibilidade do afastamento do local de trabalho, no âmbito privado, da vítima agredida no caso de violência doméstica. Posteriormente, em razão da falta de clareza na lei com relação aos efeitos práticos do afastamento do local de trabalho no contrato de trabalho, buscou-se analisar pormenorizadamente os institutos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, objetivando enquadrá-lo em uma das duas hipóteses.
     
    [eng] The object of this study is article 9, section 2, clause II from the act 11.340 of 2006, also known as Maria da Penha Law, which states that a victim of domestic violence has the right to stay away from the workplace in the private sector. Afterwards, because of the lack of clarity on this act concerning the practical consequences created by the employee's absence from work, two themes were analyzed in details: the suspension of the employment contract and the interruption of the employment contract.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/97917
    Autoria
    Guedes, Fernando Grass
    Siqueira, Maria Luiza Saturnino
    Itens relacionados
    Projeto de Lei n. 109, do Senado Federal, de 3 de junho de 2012
    Notas de conteúdo
    A lei menina que cuida da mulher: Lei 11.340/2006 -- O afastamento do local de trabalho e os institutos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho -- A ineficácia do afastamento do local de trabalho na Lei Maria da Penha
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 154 (nov./dez. 2013)
    Faz referência a
    Art. 471 e art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Inciso II do § 2º do art. 9º da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006
    Fonte
    GUEDES, Fernando Grass; SIQUEIRA, Maria Luiza Saturnino. Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 154, p. 67-93, nov./dez. 2013.
    Assunto
    Contrato de trabalho, interrupção, Brasil ; Violência doméstica, Brasil ; Violência contra a mulher, Brasil ; Empregado, afastamento, Brasil ; Vínculo empregatício, proteção, Brasil ; Relação de emprego, proteção, Brasil ; Mulher, proteção, Brasil ; Seguro-desemprego, Brasil ; Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
    SYS (RVBI)
    992003
    Coleção
    • Artigos8499

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Estes itens também podem interessá-lo

    • Imagem
      Artigo de periódico

      O afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica: o caminho para a efetividade do direito 

      Martins, Giovana Labigalini; Cardim, Talita Corrêa Gomes | jun. 2020
      [por] Aborda a previsão legal para afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica, com proteção prevista no art. 9º da Lei n. 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e a problemática com relação a lacuna e omissão da lei acerca da natureza jurídica deste afastamento, se seria hipótese de suspensão ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais 

      Oliveira, Laura Machado de; Santos, Caroline Floor dos | nov. 2019
      [por] Estuda o instituto jurídico aplicável à manutenção do vínculo de emprego autorizada pela Lei Maria da Penha em seu art. 9º, § 2º, que determina que em caso de violência doméstica ou familiar, em que a mulher tenha que se ausentar de seu local de trabalho, é possível a manutenção do vínculo de emprego pelo prazo de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida 

      Cornélio, Raphael Lima Lemes; Gitelman, Suely Ester | dez. 2020
      [por] Analisa a garantia de emprego da mulher, vítima de violência doméstica, como direito fundamental social, resguardado pela Lei 11.340/2006, que possui caráter multidisciplinar. Apresenta as dúvidas que surgiram desta previsão normativa, cuja omissão legal permitiu à doutrina e à jurisprudência emitir diversas opiniões ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Violência doméstica e trabalho na crise sanitária: apontamentos sobre os aspectos trabalhistas da Lei Maria da Penha 

      Molitor, Thamíris Evaristo | mar. 2021
      [por] Trata dos aspectos trabalhistas da Lei Maria Penha considerando o atual contexto pandêmico. Inicialmente, analisa o conceito de violência de gênero, analisando a problemática da violência doméstica no contexto da crise sanitária. Analisa o art. 9º da Lei Maria da Penha, que possibilita o afastamento da trabalhadora ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A interrupção dos efeitos do contrato de emprego pelo deferimento de antecipação de tutela nos pedidos de rescisão indireta do contrato 

      Hinz, Henrique Macedo | dez. 2013
      [por] Analisa a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos pedidos de rescisão indireta do contrato de emprego. Para tanto, faz uma breve apresentação da realidade fática vivida no dia a dia forense em relação a esses pedidos, passando pela ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jan. 2016
      [por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista de processo: vol. 33, n. 160 (jun. 2008) 

      Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2008
    • Imagem
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 110, n. 1033 (nov. 2021) 

      | nov. 2021
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula n. 207 do TST 

      Belfort, Fernando José Cunha | out. 2014
      [por] Aborda a temática do direito internacional do trabalho, questionando se é parte do direito internacional público ou ramo autônomo da ciência jurídica, bem como mostrar que, nos contratos de trabalho celebrados por empregados brasileiros para laborar no exterior, a Súmula nº 207 do Colendo TST determinava que a lei ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 48198 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.