Artigo de periódico
Acidente de trabalho: ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Melo, Raimundo Simão de | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-23T16:37:03Z | |
| dc.date.available | 2016-11-23T16:37:03Z | |
| dc.date.issued | 2012-03 | |
| dc.identifier.citation | MELO, Raimundo Simão de. Acidente de trabalho: ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 5, p. 19-23, mar. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97540 | |
| dc.description.abstract | Trata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência ns. 7.204 e 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar tais pleitos, com base no princípio da unidade de jurisdição, foi revogada a Súmula 366 do STJ, preservando, assim, a competência do STF e a autoridade das decisões proferidas nos dois Conflitos de Competência mencionados. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 5 (mar. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho / Raimundo Simão de Melo [2009] | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de jurisdição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação de indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiro, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Morte do empregado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano patrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Acidente de trabalho: ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1126159 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87347 | pt_BR |
| dc.relation.isversionoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/136911 | pt_BR |
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