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Artigo de periódico

Acidente de trabalho : ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalho

dc.contributor.authorMelo, Raimundo Simão de
dc.date.accessioned2016-11-23T16:37:03Z
dc.date.available2016-11-23T16:37:03Z
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Acidente de trabalho: ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 1, n. 5, p. 19-23, mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97540
dc.description.abstractTrata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência ns. 7.204 e 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar tais pleitos, com base no princípio da unidade de jurisdição, foi revogada a Súmula 366 do STJ, preservando, assim, a competência do STF e a autoridade das decisões proferidas nos dois Conflitos de Competência mencionados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região : Vol. 1, n. 5 (mar. 2012)pt_BR
dc.relation.isversionofAs ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho / Raimundo Simão de Melo [2009]pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de indenização, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectHerdeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectMorte do empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectDano patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleAcidente de trabalho : ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1126159
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87347pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/136911pt_BR

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