[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ...

A conciliação, prevista no art. 764 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), destaca-se como o principal método alternativo de resolução de conflitos no âmbito da Justiça do trabalho. Diante disso, e considerando as mudanças causadas pela pandemia da Covid-19, o artigo científico busca analisar de que forma a conciliação ...

A efetivação da Justiça se dá, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, também pela conciliação. Este ensaio inicialmente aborda a conciliação como conceito para, a partir de então, examiná-la no âmbito trabalhista. A abordagem se dá no âmbito constitucional, antes e depois da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ...

Versa sobre os limites da quitação outorgada no âmbito de um acordo judicial trabalhista. Enfrenta os argumentos jurídicos e culturais que determinam a prática de uma "quitação geral do contrato de trabalho", sem que haja previsão legal para isso. Propõe a alteração da cultura de outorga genérica e inespecífica de quitação ...