Artigo de periódico
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
Artigo de periódico
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. Também é nosso propósito examinar a PEC do Trabalho Escravo, proposta em junho de 1999, em trâmite desde então e sem expectativa de ser sancionada em razão de manobras políticas por parte da "Bancada Ruralista" do Congresso Nacional brasileiro. A par disso, também nos deteremos em analisar a flexibilização operada como prática de desregulamentação e precarização dos direitos dos trabalhadores, dada sua íntima correlação com o trabalho análogo ao de escravo. [eng] More than a 100 years since slave abolition in Brazil, we still utilize slave labor. This paper has as a purpose to analyze, exactly, labor in a status analogous to slavery, passing historically trough the movements of combating this practice, its advances, conquests and perspectives. It is also our objective examine the Slave Labor Constitutional Amendment Project proposed in 1999, and proceeding in the Congress since then with no perspective of approval due to political maneuvers by the "Rural Representation" within the Brazilian Congress. Besides this, we will also examine utilized flexibilization in deregulation and inattention to the worker's rights, due to the close correlation to labor analogous to slavery.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97302Articles connexes
Notes de contenu
Instrumentos internacionais sobre o trabalho análogo ao de escravo -- Histórico das principais ações governamentais de combate às práticas de trabalho análogo ao de escravo no Brasil -- Principais dispositivos normativos brasileiros de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo -- Aspectos da tramitação da "PEC do Trabalho Escravo" e da participação da "Bancada Ruralista" no Congresso Nacional -- A flexibilização trabalhista como prática desregulatória e o trabalho em condição análoga à de escravoSource
PEREIRA, Cintia Batista; GUERRA, Roberta Freitas. Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando? Revista de direito do trabalho, Sâo Paulo, v. 40, n. 155, p. 21-43, jan. / fev. 2014.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
Siqueira, Túlio Manoel Leles de | dez. 2010[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
Silva, Ricardo Duarte | 2015[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
Em defesa da imprescritibilidade da "escravidão moderna"
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2024[por] Trata do delito de redução à condição análoga à de escravo prescrito no art. 149 do Código penal. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como 8º ODS da Agenda 2030, bem como pelo elevadíssimo número de trabalhadores resgatados no ano de 2023 em relação ao ano de 2022 pela ... -
Fantasmas do passado: a escravidão contemporânea como ofensa máxima à dignidade do ser humano
Rodrigues, Adriana Letícia Saraiva Lamounier | dez. 2014[por] Realiza um estudo sociológico e jurídico da escravidão contemporânea no Brasil, especialmente a escravidão por dívida realizada nos latifúndios do país. O principal objetivo é fazer um panorama sobre a realidade da escravidão brasileira, identificando-a como máximo desrespeito ao princípio da dignidade. Para tanto, ... -
Consequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravo
Neves, Débora Maria Ribeiro | ago. 2014[por] Estuda as consequências jurídicas da Promulgação da EC 81 de 05.06.2014, que inseriu alteração na redação do art. 243 da CF/1988, passando a permitir a expropriação de propriedades, nas quais for constatada a exploração de trabalho escravo. Esta Emenda tem origem na Proposta de Emenda Constitucional PEC 438/2001 ... -
Por que a PEC do combate ao trabalho escravo não confere poderes excessivos ao auditor-fiscal do trabalho?
Amorim, Renan Barbosa | nov. 2015[por] Expõe a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho, principalmente no combate ao trabalho em condições análogas a de escravo, os instrumentos legais, procedimento, destacando a evolução do tratamento da questão, formas de controle da atuação, além de tratar da definição de condição degradante de trabalho. Tem como ... -
O trabalho doméstico análogo a condição de escravo como exemplo de trabalho forçado ainda existente no Brasil
Villatore, Marco Antônio César; Peron, Rita de Cássia Andrioli Bazila | jul. 2016Mesmo depois do final da escravidão formal no mundo, temos ainda milhares de casos de trabalho forçado ou em condições análogas ao escravo em todos os países. Diante desse problema global diversas medidas são tomadas para coibir essa prática que vai contra os direitos humanos a que todos temos direitos. O principal órgão ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a evolução das políticas públicas de proteção aos trabalhadores
Bastos, Fernanda Soares | dez. 2013[por] Percorre o caminho do combate mundial ao desrespeito à dignidade da pessoa humana, que culminou não só na abolição da escravatura, como na abominação de qualquer forma de exploração ou coisificação do ser humano. Transcorre-se sobre, de um lado, o reconhecimento expresso pelo governo federal de existência de trabalho ... -
A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil
Franco Filho, Georgenor de Sousa | out. 2014[por] Examina diversas nuances da prática de trabalho forçado, a partir de necessárias distinções ente figuras semelhantes. São examinadas as principais normas internacionais e internas aplicáveis, indicadas as mais relevantes hipóteses de incidência dessa prática condenável e verificado o direito de propriedade ante o ... -
O "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014
Pereira, Cícero Rufino | out. 2014[por] Recentemente, foi promulgada a EC 81/2014, a qual acrescentou ao art. 243 da CF/1988 a possibilidade de confisco de propriedades, urbanas e rurais, onde existirem a exploração de trabalho escravo. Esta modalidade de expropriação tem gerado grande discussão na doutrina e na imprensa. A questão que a EC 81/2014 ...