Artigo de periódico
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos
[por] Demonstra que o sistema tradicional de registro de depoimentos, com a redução a termo feita pelo juiz, após ouvir o depoente, é falha, pois não permite à complexidade do depoimento ser efetivamente refletida, no papel, não captando as expressões, as dúvidas, as certezas e outros aspectos relevantes do depoimento. Ademais, não é incomum aos magistrados abusarem do poder, durante as audiências, em manifesta afronta ao Estado Democrático de Direito. O registro audiovisual dos depoimentos permite a superação dessas deficiências, pois irá refletir com incomparável fidedignidade a totalidade do depoimento, e não apenas a impressão que o juiz instrutor dele teve e, de forma pessoal, transmitiu para o papel. [eng] The purpose of this study is to show that the traditional means of recording testimonies, with its reduction to writing made by the judge after hearing the witness, is defective in that it does not accurately reflect, in the paper, the complexity of the testimony, as it fails to capture certain expressions, doubts and other important aspects of the testimony. Moreover, it is not uncommon that judges abuse of their discretionary power during the hearings, in a patent violation of the rule of law. Audiovisual recording of the testimonies may rectify such deficiencies, as it will reflect the entire testimony with incomparable faithfulness, instead of the judge's personal impressions upon it, which are then transferred to the paper.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97220Table of contents
Fundamento legal -- Vantagens materiais: fidedignidade, dinamicidade e celeridade -- Estado democrático de direito: da busca da justiça à superação do abuso do poder do juiz em audiência. A busca da justiça. A superação do abuso do poder do juiz em audiência -- Aspectos relevantes do procedimento do registro audiovisualIn
Citation
BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 2, n. 15, p. 146-169, jan./fev. 2013.BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 37-55, abr./jun. 2007.
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