Artigo de periódico
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos
Artigo de periódico
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos
[por] Demonstra que o sistema tradicional de registro de depoimentos, com a redução a termo feita pelo juiz, após ouvir o depoente, é falha, pois não permite à complexidade do depoimento ser efetivamente refletida, no papel, não captando as expressões, as dúvidas, as certezas e outros aspectos relevantes do depoimento. Ademais, não é incomum aos magistrados abusarem do poder, durante as audiências, em manifesta afronta ao Estado Democrático de Direito. O registro audiovisual dos depoimentos permite a superação dessas deficiências, pois irá refletir com incomparável fidedignidade a totalidade do depoimento, e não apenas a impressão que o juiz instrutor dele teve e, de forma pessoal, transmitiu para o papel. [eng] The purpose of this study is to show that the traditional means of recording testimonies, with its reduction to writing made by the judge after hearing the witness, is defective in that it does not accurately reflect, in the paper, the complexity of the testimony, as it fails to capture certain expressions, doubts and other important aspects of the testimony. Moreover, it is not uncommon that judges abuse of their discretionary power during the hearings, in a patent violation of the rule of law. Audiovisual recording of the testimonies may rectify such deficiencies, as it will reflect the entire testimony with incomparable faithfulness, instead of the judge's personal impressions upon it, which are then transferred to the paper.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97220Table of contents
Fundamento legal -- Vantagens materiais: fidedignidade, dinamicidade e celeridade -- Estado democrático de direito: da busca da justiça à superação do abuso do poder do juiz em audiência. A busca da justiça. A superação do abuso do poder do juiz em audiência -- Aspectos relevantes do procedimento do registro audiovisualIn
Citation
BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 2, n. 15, p. 146-169, jan./fev. 2013.BARACAT, Eduardo Milléo. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 37-55, abr./jun. 2007.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Princípio da identidade física do juiz no processo laboral brasileiro: pelo cancelamento da Súmula 136 do TST
Pereira Neto, Antonio Raimundo | mar. 2011[por] A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no princípio da identidade física, o qual traduz, em certa ... -
Audiências presencial e telepresencial: o acesso à justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ
Richa, Morgana de Almeida | mar. 2023[por] Trata da coexistência dos modelos de audiência presencial e telepresencial, decorrente da evolução do acesso à justiça e da chamada Justiça 4.0, no período pós-pandêmico. De um lado, tem-se a audiência presencial, ritualística, litúrgica, em que os participantes têm identidade clara, com imediatidade física do juiz ... -
Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"?
Streck, Lenio Luiz | out. 2012[por] No Brasil, mormente depois da Constituição de 1988, instaurou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob o pretexto de superar o juiz bouche de la loi surgiu a prática (arbitrária) do "decido conforme minha consciência", ficando os direitos dos cidadãos reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou ... -
As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | dez. 2020[por] A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Audiências telepresenciais laborais e prestação jurisdicional
Barzotto, Luciane Cardoso; Vieira, Lucas Pasquali | fev. 2022[por] Realiza um estudo descritivo sobre as audiências telepresenciais, novidade no nosso ordenamento jurídico a partir de 2020. Analisa potenciais benefícios e dificuldades para o acesso à justiça no âmbito do processo do trabalho. Apresentam-se benefícios como maximização ao acesso à justiça, dinamicidade processual, ... -
A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural
Gomes, Gilberto Mendes Calasans | ago. 2016[por] O Enunciado n. 6 sobre a Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, aprovado pelos magistrados do TRT-10ª Região, afirma que o processo do trabalho possui regras próprias para a realização das audiências trabalhistas. Entretanto, nem o texto da CLT nem os princípios da celeridade, da imediatidade, da presença ... -
Ensino jurídico e educação para a alteridade: resolução de conflitos e uma experiência de sala de aula
Sena, Adriana Goulart de; Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2012[por] Analisa a necessidade de se pensar o ensino jurídico e o papel da Academia na formação dos operadores do Direito, apresentando experiências pedagógicas desenvolvidas em duas disciplinas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com ênfase na atividade de observação das audiências no ... -
Cejusc baseado em evidências
Marques Filho, Lourival Barão | jun. 2022[por] Identifica se existem momentos processuais em que há maior probabilidade de êxito para se alcançar a conciliação no processo do trabalho. Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, o artigo relata a pesquisa empírica realizada no Cejusc de Curitiba/PR, que coletou e tratou os dados ... -
Medidas de efetividade no processo trabalhista e civil
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | abr. 2023[por] O problema que se coloca é como assegurar maior efetividade e celeridade processuais sem comprometer outros princípios constitucionais que estabelecem garantias processuais. A hipótese defendida é que o legislador vem operando uma distribuição dos poderes dos juízes e das partes de acordo com determinadas circunstâncias, ...