Artigo de periódico
A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013
| dc.contributor.author | Bruginski, Márcia Kazenoh | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-07T15:20:02Z | |
| dc.date.available | 2016-11-07T15:20:02Z | |
| dc.date.issued | 2013-04 | |
| dc.identifier.citation | BRUGINSKI, Marcia Kazenoh. A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 105-116, abr. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96970 | |
| dc.description.abstract | Aborda o desenvolvimento da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, relacionando o seu conteúdo histórico com a Convenção n. 189 da OIT e a recente Emenda Constitucional n. 72/2013, que eliminou a discriminação legal que permeava a relação de trabalho doméstico. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72 | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 17 (abr. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72 | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, legislação, modernização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Emenda constitucional, Brasil, 2013 | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade perante a lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011) | pt_BR |
| dc.title | A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013 | pt_BR |
| dc.relation.references | § 1º do art. 2º e Incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XIX, XXI e XXIV do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1074736 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87243 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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