[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ...

Altera a Resolução n. 422/CSJT, de 22 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, para prever a criação da Revista do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho.

Analisa a repercussão das convenções internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito ao trabalho infantil, que é uma realidade que persiste no cenário mundial e nacional e representa uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. As causas decorrem de uma multiplicidade de fatores ...

Designa os membros do Comitê Nacional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, no âmbito da Justiça do Trabalho.