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Artigo de periódico

Das condições legais do trabalho à distância no Brasil

dc.contributor.authorOliveira, Ana Paula Cazarini Ribas de
dc.date.accessioned2016-10-24T11:06:11Z
dc.date.available2016-10-24T11:06:11Z
dc.date.issued2014-08
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Paula Cazarini Ribas de. Das condições legais do trabalho à distância no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 157-179, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96158
dc.description.abstract[por] Analisa as condições legais do trabalho à distância no Brasil, incluindo as polêmicas e inseguranças jurídicas que envolvem esse assunto, que exigem mudanças no cenário jurídico-trabalhista, para atender as inúmeras possibilidades e realidades decorrentes dos avanços tecnológicos nos meios de comunicação, trazendo maior segurança jurídica às relações assim estabelecidas. A partir da definição de "trabalho à distância", apresenta-se os fundamentos legais para solução de diversas questões envolvendo a rotina trabalhista na relação à distância. Nesse contexto, sustenta-se que apesar da legislação atual resolver a maior parte das controvérsias e dúvidas suscitadas pelo tema, há necessidade de se criar e/ou adequar a legislação atual para maior segurança jurídica.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article has the purpose to analyze the legal conditions of working distance in Brazil, including the controversies and legal uncertainties surrounding this issue, requiring changes in the legal and labor scenario to meet the numerous possibilities and realities resulting from the technological advances in the media communication, providing greater legal certainty to the relationship thus established. From the definition of "telecommuting", presents the legal bases for solution of various issues involving the routine labor in relation to the distance. In this context, it is argued that despite the current legislation to resolve most controversies and doubts raised by the topic, there is a need to create and/ or adjust the current legislation for greater legal certainty.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTrabalho à distância: definição -- Polêmicas sobre o trabalho à distância e soluções jurídicas encontradas no ordenamento jurídico pátrio: Responsabilidade pelos custos da atividade desenvolvida à distância. Pagamento direto ou reembolso?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.551, de 15 de dezembro de 2011pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 40, n. 158 (jul./ago. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-12-15;12551pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho em domicílio, Brasilpt_BR
dc.subjectVínculo empregatício, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectHora extra, Brasilpt_BR
dc.subjectSobreaviso, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde ocupacional, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança de dados, Brasilpt_BR
dc.subjectAjuda de custo, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigações do empregador, Brasilpt_BR
dc.titleDas condições legais do trabalho à distância no Brasilpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 6ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1016387
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94673pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2014_oliveira_ana_condicoes_le ...
Tamanho:
254Kb
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PDF
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