No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Recentes avanços legislativos no combate à escravidão
Artigo de periódico
Recentes avanços legislativos no combate à escravidão
[por] Considerando-se o número elevado de trabalhadores recentemente resgatados em condições análogas à escravidão, inclusive no âmbito urbano, revela-se oportuna a análise de alguns dos mais destacados avanços legislativos na matéria. E o faremos com entusiasmo, neste breve e conciso estudo, apresentando algumas medidas importantes no processo abolicionista da escravidão contemporânea, ainda em curso. Através de elementos argumentativos relacionados à proibição do retrocesso, inclusive em termos conceituais, restará evidenciada a necessidade do contínuo avanço no tortuoso caminho rumo à erradicação do modo de produção mais perverso da história: a escravidão humana. [eng] Considering the high number of freed workers in similar conditions to slavery, including in the urban area, it's important to analyze some of the most legal advances in this subject. And we will do it enthusiastically in this paper, presenting some important measures in the abolish process of the contemporary slavery ongoing. By arguments related to setback prohibition, including in conceptual terms, it will be evidenced the need of continuous advances in the way to eradicate the mode of production most perverse in History: the human slavery.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96148Related items
Table of contents
Introdução e contextualização: O processo abolicionista colonial. O processo abolicionista contemporâneo -- Recentes avanços legislativos no combate à escravidão: A Lei 10.803/2003: uma correta definição da escravidão contemporânea. Bem jurídico tutelado. Trabalho forçado. Trabalho com restrição de locomoção em razão de dívidas. Trabalho em jornada exaustiva. Trabalho em condições degradantes -- A Lei estadual paulista 14.946/2013: O espírito da lei (mens legis). As razões de ordem econômica que empolgam a erradicação. Princípios da Lei 14.946/2013. Valores fundamentais colocados em xeque -- Emenda constitucional 81/2014: Expropriação: mais um instrumento para a política de erradicação do trabalho escravo. Balizas para a aplicação da EC 81. Análise da proposta de regulamentação da EmendaRefers to
Citation
NOGUEIRA, Christiane V.; FABRE, Luiz Carlos M.; KALIL, Renan Bernardi; CAVALCANTI, Tiago M.. Recentes avanços legislativos no combate à escravidão. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 11-28, jul./ago. 2014.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
Siqueira, Túlio Manoel Leles de | dez. 2010[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Consequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravo
Neves, Débora Maria Ribeiro | ago. 2014[por] Estuda as consequências jurídicas da Promulgação da EC 81 de 05.06.2014, que inseriu alteração na redação do art. 243 da CF/1988, passando a permitir a expropriação de propriedades, nas quais for constatada a exploração de trabalho escravo. Esta Emenda tem origem na Proposta de Emenda Constitucional PEC 438/2001 ... -
Fantasmas do passado: a escravidão contemporânea como ofensa máxima à dignidade do ser humano
Rodrigues, Adriana Letícia Saraiva Lamounier | dez. 2014[por] Realiza um estudo sociológico e jurídico da escravidão contemporânea no Brasil, especialmente a escravidão por dívida realizada nos latifúndios do país. O principal objetivo é fazer um panorama sobre a realidade da escravidão brasileira, identificando-a como máximo desrespeito ao princípio da dignidade. Para tanto, ... -
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
Pereira, Cintia Batista; Guerra, Roberta Freitas | fev. 2014[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. ... -
Por que a PEC do combate ao trabalho escravo não confere poderes excessivos ao auditor-fiscal do trabalho?
Amorim, Renan Barbosa | nov. 2015[por] Expõe a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho, principalmente no combate ao trabalho em condições análogas a de escravo, os instrumentos legais, procedimento, destacando a evolução do tratamento da questão, formas de controle da atuação, além de tratar da definição de condição degradante de trabalho. Tem como ... -
Trabalho escravo no Brasil: a nova face de um antigo dilema
Mello, Solange Quintão Vaz de | 2005[por] Afirma que não houve trégua na história brasileira da escravidão inaugurada na colonização. Em pleno século XXI, as notícias e evidências da presença de trabalho escravo no país surpreendem e indignam. A escravidão contemporânea reveste-se de novas causas, diferentes cativeiros e piores açoites. Objetivou, à luz ... -
O "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014
Pereira, Cícero Rufino | out. 2014[por] Recentemente, foi promulgada a EC 81/2014, a qual acrescentou ao art. 243 da CF/1988 a possibilidade de confisco de propriedades, urbanas e rurais, onde existirem a exploração de trabalho escravo. Esta modalidade de expropriação tem gerado grande discussão na doutrina e na imprensa. A questão que a EC 81/2014 ... -
Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho
Adorno Júnior, Helcio Luiz; Soares, Marcele Carine dos Praseres | dez. 2013[por] A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01.05.1943, completou, em data recente, 70 (setenta) anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal brasileira também comemorou suas "bodas", mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar 25 (vinte e cinco) anos de promulgação pela Assembleia Nacional ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
Silva, Ricardo Duarte | 2015[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
Trabalho análogo ao escravo no Brasil: regulação em disputa e recentes resgates no Estado da Bahia
Filgueiras, Vitor Araújo; Alves, Jeane Sales | mar. 2014