Artigo de periódico
Recentes avanços legislativos no combate à escravidão
| dc.contributor.author | Nogueira, Christiane V. | |
| dc.contributor.author | Fabre, Luiz Carlos M. | |
| dc.contributor.author | Kalil, Renan Bernardi | |
| dc.contributor.author | Cavalcanti, Tiago M. | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-24T11:12:04Z | |
| dc.date.available | 2016-10-24T11:12:04Z | |
| dc.date.issued | 2014-08 | |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Christiane V.; FABRE, Luiz Carlos M.; KALIL, Renan Bernardi; CAVALCANTI, Tiago M.. Recentes avanços legislativos no combate à escravidão. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 11-28, jul./ago. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96148 | |
| dc.description.abstract | [por] Considerando-se o número elevado de trabalhadores recentemente resgatados em condições análogas à escravidão, inclusive no âmbito urbano, revela-se oportuna a análise de alguns dos mais destacados avanços legislativos na matéria. E o faremos com entusiasmo, neste breve e conciso estudo, apresentando algumas medidas importantes no processo abolicionista da escravidão contemporânea, ainda em curso. Através de elementos argumentativos relacionados à proibição do retrocesso, inclusive em termos conceituais, restará evidenciada a necessidade do contínuo avanço no tortuoso caminho rumo à erradicação do modo de produção mais perverso da história: a escravidão humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Considering the high number of freed workers in similar conditions to slavery, including in the urban area, it's important to analyze some of the most legal advances in this subject. And we will do it enthusiastically in this paper, presenting some important measures in the abolish process of the contemporary slavery ongoing. By arguments related to setback prohibition, including in conceptual terms, it will be evidenced the need of continuous advances in the way to eradicate the mode of production most perverse in History: the human slavery. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução e contextualização: O processo abolicionista colonial. O processo abolicionista contemporâneo -- Recentes avanços legislativos no combate à escravidão: A Lei 10.803/2003: uma correta definição da escravidão contemporânea. Bem jurídico tutelado. Trabalho forçado. Trabalho com restrição de locomoção em razão de dívidas. Trabalho em jornada exaustiva. Trabalho em condições degradantes -- A Lei estadual paulista 14.946/2013: O espírito da lei (mens legis). As razões de ordem econômica que empolgam a erradicação. Princípios da Lei 14.946/2013. Valores fundamentais colocados em xeque -- Emenda constitucional 81/2014: Expropriação: mais um instrumento para a política de erradicação do trabalho escravo. Balizas para a aplicação da EC 81. Análise da proposta de regulamentação da Emenda | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 81 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003 | pt_BR |
| dc.relation | Projeto de Lei n. 432, do Senado Federal, de 18 de outubro de 2013 | pt_BR |
| dc.relation | São Paulo (Estado). Lei n. 14.946, de 28 de janeiro de 2013 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 158 (jul./ago. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2014-06-05;81 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-11;10803 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013-10-18;432 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-28;14946 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho forçado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação, regulamentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Emenda constitucional, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Recentes avanços legislativos no combate à escravidão | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 243 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 149 do Código Penal, aprovado pelo Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1015842 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94673 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 | pt_BR |
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