Artigo de periódico
Aspectos controvertidos do depósito recursal
| dc.contributor.author | Rocha, Fábio Ribeiro da | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-21T19:58:26Z | |
| dc.date.available | 2016-10-21T19:58:26Z | |
| dc.date.issued | 2014-08 | |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Fábio Ribeiro da. Aspectos controvertidos do depósito recursal. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 225-233, jul./ago. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96127 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a natureza e o procedimento do depósito recursal na Justiça do Trabalho na oportunidade de interposição de recurso quando no polo passivo da demanda judicial figurar o empregador. Serão abordados, ainda, os aspectos controvertidos do depósito recursal, especialmente quanto à constitucionalidade do pressuposto recursal e confrontarmos com a obrigatoriedade do depósito em face do duplo grau de jurisdição e ao princípio da igualdade entre as partes no processo do trabalho. E, por fim, será analisado se a concessão da gratuidade judicial contém o depósito recursal, inclusive, pela vigente legislação processual. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article will examine the nature and procedure of appeal bond in the Labour Court in the opportunity to appeal when the defendant in the lawsuit included the employer. Are also addressed the controversial aspects of the appeal bond, especially over the constitutionality of the appellate presumption and confronted with the requirement of filing in the face of double jurisdiction and the principle of equality between the parties in the labor process. And finally, be examined whether the grant of judicial gratuity contains the appeal bond, even by current procedural legislation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da (in) constitucionalidade do depósito recursal -- Gratuidade judicial e depósito recursal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 158 (jul./ago. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal, doutrinas e controvérsias, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interposição de recurso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assistência judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de defesa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pressupostos processuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Aspectos controvertidos do depósito recursal | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1018005 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94673 | pt_BR |
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