Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2005 e 6 de janeiro de 2006.

Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados.

Dispõe sobre o pagamento do serviço extraordinário realizado pelos servidores convocados para atuarem nos procedimentos pertinentes à organização e realização do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.

Dispõe sobre a concessão do adicional de serviço extraordinário aos servidores convocados para compor a equipe que atuou na realização do inventário dos materiais de consumo estocáveis do Tribunal Superior do Trabalho.

A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...