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Artigo de periódico

Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista

dc.contributor.authorSilva, Homero Batista Mateus da
dc.date.accessioned2016-09-15T17:18:44Z
dc.date.available2016-09-15T17:18:44Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationSILVA, Homero Batista Mateus da. Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 74-91, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94737
dc.description.abstractDiscorre sobre os obstáculos à efetividade do processo de execução trabalhista e narra algumas alterações legislativas capazes de aprimorar seu desenvolvimento. As alterações incluem alguns dispositivos do novo Código de Processo Civil, capazes de agilizar o andamento da execução trabalhista, como a flexibilidade na ordem preferencial dos bens à penhora, o aumento das hipóteses de o credor ser o depositário dos bens penhorados, a definição do valor do preço mínimo para oferta de lance em arrematação e, também, a facilitação do protesto extrajudicial e da inserção do crédito trabalhista nos serviços de proteção ao crédito. Ao mesmo tempo em que entra em vigor o CPC de 2015, também se colhem novidades no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) quanto à racionalização do uso dos meios eletrônicos para agilizar a execução, como o convênio com os bancos para as informações de hábitos de consumo e acesso aos dados cadastrais do correntista (Resolução 140/2014).pt_BR
dc.description.tableofcontentsUso racional dos meios eletrônicos e a revalorização da prova indiciária -- Penhora em ordem flexível: 835, § 1º, do CPC 2015 -- Depósito de bens móveis em poder do exequente: 840, § 1º, do CPC 2015 -- Conceito objetivo de preço vil: 891, parágrafo único, do CPC 2015 -- Inscrição da dívida trabalhista em protesto extrajudicial e serviço de proteção ao crédito: art. 531 e art. 782, § 3º, do CPC 2015pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015), art. 531; art. 782; art. 835, art. 840, art. 891pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectArresto, Brasilpt_BR
dc.subjectArrematação, Brasilpt_BR
dc.titleMedidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1074369
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94321pt_BR

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Nome:
2016_silva_homero_medidas_cstj.pdf
Tamanho:
293Kb
Formato:
PDF
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