Artigo de periódico
Convenção coletiva e contrato individual de trabalho: integração das cláusulas normativas
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2016-09-14T15:57:25Z | |
| dc.date.available | 2016-09-14T15:57:25Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Convenção coletiva e contrato individual de trabalho: integração das cláusulas normativas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 66-69, jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94653 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a integração das cláusulas de convenção coletiva ao contrato individual de trabalho. Cabe analisar os limites do exercício da jurisdição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present study aims to analyze the integration of collective labor agreement to the individual employment contract. It should analyze the limits of the exercise of jurisdiction. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 468 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 51 (jun. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.subject | Sentença normativa, vigência, súmula, alteração, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, vigência, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, vigência, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, alteração, crítica | pt_BR |
| dc.title | Convenção coletiva e contrato individual de trabalho: integração das cláusulas normativas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001073443 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94354 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9444
Veja também
-
A nova Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho
Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
A ultratividade das normas coletivas e a violação da segurança jurídica como garantia constitucional
[por] Tendo em vista a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos ultrativos da norma coletiva e a sua consequente integração ao contrato individual de trabalho, à luz da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, percebe-se, desde então, sua indubitável relevância para a promoção da segurança jurídica ... -
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ... -
Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho
[por] Demonstra, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da conclusão pretendida, não pode ser ignorado ... -
Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho
[por] A redação da citada Súmula n. 277, alterada pela Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012, do Pleno do TST, em sentido diametralmente oposto ao da sua antiga versão, conferiu ultratividade às normas coletivas, colhendo de surpresa o jurisdicionado, que depositava confiança justificada na jurisprudência consolidada ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ...
