Referenda o Ato n. 614/SEGJUD.GP, de 23 de novembro de 2017, que autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamenta a remoção de ofício, no interesse da Administração, e a remoção a pedido do servidor, mediante permuta no Tribunal Superior do Trabalho.

Defere o pedido de permuta para a Terceira Turma, formulado pelo Exmo. Ministro FRANCISCO FAUSTO, na qual exercerá a Presidência, passando a integrar a Segunda Turma o juiz convocado em substituição ao Exmo. Ministro JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS, que se aposentou.

Torna pública a lista atualizada de magistrados em condições de serem removidos previamente à solicitação de apreciação de movimentações pelos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelece prazo de impugnação.

[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ...