Artigo de periódico
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores possui legitimidade para representá-los junto aos empregadores, podendo, inclusive, deflagrar greve, caso não sejam acolhidas as principais reivindicações dos representados. Desta feita, serão analisados institutos fundamentais dentro do modelo sindical brasileiro, tais quais: a unicidade sindical; a representatividade das entidades sindicais; a greve; as Comissões de Empresas; e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Após todas as ponderações necessárias, o objetivo deste trabalho é sugerir uma alternativa aos empregados para que eles possam ser representados em situações que envolvam a coletividade por aquele ente que de fato os representa. [eng] The unions' representability crisis and the possibility of the Company Committee starting strikes as a way of enforcing the fundamental rights of the workers. This essay shall not approach the discussion about the precise doctrinal qualifications or definitions regarding the representation of workers in their work environments and its participation on their routine. On the contrary, the proposed essay aims to point out the legitimacy that any representative has to represent the workers before their employers, being even able to suggest strikes in case their main conditions are not respected. In that sense, the essay shall analyze fundamental precepts within the Brazilian union model, including union individuality, unions' relevance, strikes and the effectiveness of the worker´s, Company Committee and fundamental rights. After all considerations, this essay's outcome is to propose an alternative to employees, so they can be represented by the legitimate representative in situations that involve their entire category.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93842Table of contents
A questão da liberdade sindical no direito brasileiro e a crise de representatividade das entidades sindicais -- A comissão de empresa como alternativa à representação dos sindicatos -- A greve como direito fundamental dos trabalhadoresIn
Citation
SANTORO, Gabriel Henrique. A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores = The union's representability crisis and the possibility of the company committee starting strikes as a way of enforcing the fundamental rights of the workers. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 127-138, maio/jun. 2016.See also
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