Decreto
Brasil. Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001
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Decreto
Brasil. Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Regulamenta o art. 93 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93647Fonte
BRASIL. Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001. Regulamenta o art. 93 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 138, n. 237, p. 2, 13 dez. 2001.Veja também
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