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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001

    Brasil | 13 dez. 2001
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001

    Brasil | 13 dez. 2001
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    Regulamenta o art. 93 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/93647
    Fonte
    BRASIL. Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001. Regulamenta o art. 93 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 138, n. 237, p. 2, 13 dez. 2001.
    Assunto
    Administração fundacional ; Autarquia federal ; Administração direta ; Administração pública ; Administração federal ; Servidor ; Cessão ; Regulamentação
    Coleção
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