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Artigo de periódico

Abuso no direito de recorrer

dc.contributor.authorSícoli, Juliana
dc.date.accessioned2016-08-17T17:49:51Z
dc.date.available2016-08-17T17:49:51Z
dc.date.issued2015-04
dc.identifier.citationSÍCOLI, Juliana. Abuso no direito de recorrer. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 231-254, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/93344
dc.description.abstract[por] Faz uma análise simples e atual do sistema processual trabalhista como instrumento de solução de conflitos de interesses, abordando os limites positivados para evitar seu uso abusivo e ilegal, buscando a segurança jurídica através da correta aplicação da lei e dos princípios de direito, na busca da aplicação da Justiça. O estudo aborda também mecanismos legais voltados à punição de litigantes mal-intencionados que abusam do direito de recorrer.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper makes a simple and current analysis of the labor lawsuit system as a tool for resolving conflicts of interest, addressing the limits positivized to prevent their abuse and illegal use, seeking legal certainty through the correct application of the law and the principles of law, seeking the application of justice. The study also discusses legal mechanisms aimed at punishing malicious litigants who abuse the right to appeal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrincípios: Do contraditório e da ampla defesa. Duplo grau de jurisdição. Interesse recursal. Unirrecorribilidade e fungibilidade. Lealdade e boa-fé -- Litigância de má-fé: Dever de lealdade e veracidade na relação processual -- Abuso no direito de recorrer: O abuso no processo. Sanções pelo abuso no direito de recorrerpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 41, n. 162 (mar./abr. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subjectInterposição de recurso, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectLitigante de má-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleAbuso no direito de recorrerpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1039381
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92894pt_BR

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Nome:
2015_sicoli_juliana_abuso_dire ...
Tamanho:
173Kb
Formato:
PDF
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