Artigo de periódico
Terceirização: instrumento de exclusão social e precarização do trabalho
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Terceirização: instrumento de exclusão social e precarização do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92904Table of contents
Da premissa constitucional: Dos direitos fundamentais e sua eficácia. Dos direitos fundamentais dos trabalhadores como impeditivo à terceirização -- Das normas infraconstitucionais como impeditivo à terceirização: Desconstrução dos mitos que gravitam em torno da terceirizaçãoIn
Citation
GIZZI, Jane Salvador de Bueno; MENDONÇA, Ricardo Nunes de. Terceirização: instrumento de exclusão social e precarização do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 35, p. 74-90, nov./dez. 2014.See also
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Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentais
[por] Apresenta-se de uma perspectiva diferente, uma vez que visa como objetivo primordial demonstrar a possibilidade da aplicação da prescrição na fase executiva no processo do trabalho, ou seja, a prescrição intercorrente, pois o legislador infraconstitucional contemplou tal matéria em lei. Um estudo acerca da prescrição ... -
Terceirização: análise da estrutura desta relação triangular de trabalho e busca de soluções para utilização sem violação de direitos laborais
Discute as questões inerentes à flexibilização de direitos trabalhistas, focando no instituto da terceirização. A terceirização tem sido utilizada de forma fraudatória, muitas vezes como fornecimento de mão de obra, com o mero intuito de aumento de lucros através da precarização de direitos dos trabalhadores. Esta pesquisa ... -
A desproteção empregatícia inconstitucional: o caso dos trabalhadores eleitorais, em atividade partidária e do transportador de carga
[por] Trabalho fruto de pesquisa quanto a constitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais que estabelecem que, em determinadas relações jurídicas, os contratantes não mantêm relação de emprego. A pesquisa se justifica em face das hipóteses nas quais o legislador infraconstitucional afasta a incidência das normas ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
Considerações críticas acerca da responsabilidade na terceirização trabalhista
[por] A terceirização trabalhista é um fenômeno de reestruturação produtiva, gerador de multifacetados efeitos. O estudo de tal fenômeno revela-se imprescindível ante suas consequências econômicas, sociais e jurídicas. Estas, não adstritas à localidade brasileira, mas realidade no prisma mundial. O assunto pode ser ... -
Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito
Versa sobre a imposta flexibilização de direitos trabalhistas aos empregados registrados, aliada à problemática condição de trabalhadores contratados a título precário, integrantes de grande parte da população ativa e forçosamente desprovidos de proteção jurídica, malgrado a existência de formidável previsão de normas ... -
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ...
