Artigo de periódico
As normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável: um estudo de caso
[por] Discorre sobre o meio ambiente do trabalho como direito do trabalhador e não do empregado, tendo em vista o fato de que, o que se visa tutelar não é só o contrato de trabalho, mas também, a segurança, a saúde e o desenvolvimento humano. Discute-se, ademais, a efetividade da aplicação das normas de segurança e saúde, o que implica, necessariamente, quem seria responsável pela fiscalização do trabalho realizado pelos catadores de reciclável. Para isso, procurou-se conhecer e descrever as condições de segurança e saúde dos catadores, através dos métodos de observação e estudo de casos, para verificar se as normas sobre segurança e saúde podem ser a eles aplicadas e contribuir para a melhoria das condições de trabalho de tal grupo. Concluiu-se, destarte, pela necessidade de conscientização por parte da população objetivando a correta separação do material reciclável e dos catadores visando ao cumprimento das normas regulamentadoras além da necessidade do apoio do setor público e/ou privado, tendo em vista a vulnerabilidade de referido grupo, assim como pela importância da atividade realizada.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92895Table of contents
As normas sobre segurança e saúde no trabalho e sua aplicação aos catadores de reciclável -- Os tipos contratuais adotados pelos catadores de reciclagem -- A fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras e sua contribuição para a segurança e saúde dos catadores de reciclável -- As condições de trabalho dos catadores de reciclável: um estudo de caso no município de BatataisIn
Citation
ZAPOLLA, Letícia Ferrão; FONSECA, Maria Hemília. As normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável: um estudo de caso = The safety and health standards at work and waste pickers: a case study. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 199-222, jul./ago. 2015.Related items
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