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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2004
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    PDF (100Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2004
    PDF (100Kb)

    Modifica a composição da comissão criada por intermédio do Ato n. 84/GDGCJ.GP, de 4 de março de 2004. Amplia o campo temático da referida comissão para abranger, além das reformas sindical e trabalhista, as reformas processual e do Poder Judiciário. Autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a constituírem subcomissões.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9191
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    Ato n. 84/GDGCJ.GP, de 4 de março de 2004
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º jul. 2004. Seção 1, p. 925.
    Subject
    Reforma ; Legislação trabalhista ; Processo judicial ; Reforma sindical ; Comissão mista ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Reforma judiciária ; Poder judiciário ; Composição
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