Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004
Modifica a composição da comissão criada por intermédio do Ato n. 84/GDGCJ.GP, de 4 de março de 2004. Amplia o campo temático da referida comissão para abranger, além das reformas sindical e trabalhista, as reformas processual e do Poder Judiciário. Autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a constituírem subcomissões.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/9191Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º jul. 2004. Seção 1, p. 925.Veja também
-
Resolução Administrativa n. 954, de 4 de setembro de 2003
Referenda o Ato n. 350/GDGCJ.GP, de 3 de setembro de 2003, que afasta, a pedido, o Exmo. Ministro JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA da Comissão de Concurso Público. Nomeia novo membro para a Comissão de Concurso Público, constituída pela Resolução Administrativa n. 926, de 15 de maio de 2003. -
Aspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda constitucional n. 45/2004
Defende a extinção do poder normativo, por considerá-lo uma anomalia da Justiça do Trabalho e ousaremos preconizar soluções para a enxurrada de problemas de ordem prática no manejo do dissídio coletivo pós Emenda Constitucional n. 45/2004, especialmente nas situações de greve em atividades essenciais com possibilidade ... -
A reforma trabalhista e a contribuição sindical
Analisa se a contribuição sindical pode ser alterada por intermédio de lei ordinária e se ela ainda pode ser exigida da categoria por intermédio de fixação na assembleia geral do Sindicato. -
Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Os poderes mandamentais do juiz no novo CPC e a superação da multa do art. 475-J do CPC/1973
No NCPC os poderes do juízo foram expressamente ampliados no art. 139, inc. IV, que permite medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial para as condenações pecuniárias. Esse "Poder- Dever Geral de Efetivação das Ordens Judiciais" amplia fortemente as ... -
A Emenda constitucional n. 45/2004 e a competência da Justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e "lockout) e questões sindicais
Com a EC. n. 45, no final do ano de 2004, houve a reformulação do art. 114, CF, e a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Dentre as matérias que passam a ser de competência da Justiça do Trabalho, traçaremos algumas considerações sobre as ações que envolvam o exercício do direito de greve (e lockout) e os ... -
Alguns aspectos da reforma do judiciário
A denominada Reforma do Judiciário consta da Emenda Constitucional n. 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004 e em vigor a partir de 3 de janeiro do corrente ano. É fruto de um projeto que tramitou no Congresso Nacional por quase treze anos e que foi aprovado ... -
Resolução Administrativa n. 927, de 15 de maio de 2003
Autoriza o comparecimento do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente, VANTUIL ABDALA, que representará a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho na 91ª Conferência Internacional do Trabalho. Autoriza o afastamento do país dos Exmos. Srs. Ministros JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA e MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Referenda o ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ...
