Artigo de periódico
O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade?
Analisa a evolução legislativa e o desenvolvimento da aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores maiores de 18 anos que prestam serviço em âmbito residencial (sem fins lucrativos) e com continuidade (por três ou mais dias na semana2). O escopo é, portanto, tecer algumas considerações iniciais do FGTS dos empregados domésticos, principalmente diante da recente publicação da Lei Complementar n. 150 de 1º de junho de 2015 (DOU de 02/06/2015). Com base em breve investigação histórica da evolução da legislação do doméstico e do FGTS, será abordada a aplicação do FGTS antes da Lei Complementar n. 150/2015 e por método dedutivo da legislação então vigente, serão traçadas algumas considerações críticas sobre o estado da aplicação do FGTS ao empregado doméstico, contemplando a pesquisa do caso concreto de recolhimentos do FGTS do doméstico no Paraná entre 2013 e 2015. O artigo está dividido em duas partes: o FGTS do empregado CLT e o FGTS do empregado doméstico. Inicialmente, será evidenciada a gênese do direito ao FGTS, isto é, no leito das legislações de empregados do setor ferroviário, depois do comércio e da indústria, com estudo da implantação e posteriores alterações do FGTS. Já na segunda parte será feito um sintético exame crítico da evolução histórico-legislativa do empregado doméstico, em especial do FGTS do doméstico, cedendo lugar aos resultados práticos que a legislação (e as notícias da mídia) trouxe para a realidade cotidiana de empregados domésticos no Paraná em junho de 2015.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/91701Table of contents
O FGTS do empregado CLT: Da estabilidade à opção do FGTS. Alterações do FGTS -- O trabalho doméstico e o FGTS: A desigualdade legislativa como reflexo da herança da cultura escravocrata e da ineficiência na profissionalização do trabalhador. O FGTS do empregado doméstico. O FGTS do empregado doméstico na prática no Paraná hojeIn
Citation
SCHIO, Adriana Cavalcante de Souza; GUNTHER, Luiz Eduardo. O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 41, p. 21-35, jun. 2015.Related items
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