Dispõe sobre o enquadramento dos servidores contratados com base no Decreto n. 77242, de 26 de fevereiro de 1976, que regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91455Itens relacionados
Faz referência a
Processo TST-65.446/2005-9
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 21 de julho de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 30, p. 2, 29 jul. 2005.Veja também
-
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
Silva, Danielle Bezerra da Silva | fev. 2020[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
Informativo TST: n. 283 (6 a 21 fev. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2024 -
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho
Borba, Joselita Nepomuceno; Nepomuceno, Thiago Leão | dez. 2021[por] Muito se tem dito acerca do teletrabalho e as dificuldades em adotar a nova forma de prestar o trabalho, principalmente no âmbito do direito coletivo, pela falta de liberdade sindical. Agora, propõe-se abordagem diversa: sob aspectos práticos. Tantas são as dificuldades. Uma, que chama bastante a atenção, é o ... -
Informativo TST: n. 247 (3 a 17 nov. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2021 -
Informativo TST: n. 214 (2 a 19 dez. 2019)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2019 -
Informativo TST: n. 210 (22 a 28 out. 2019)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 out. 2019 -
Informativo TST: n. 218 (4 a 15 maio 2020)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2020 -
Informativo TST: n. 237 (3 a 14 maio 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2021 -
Informativo TST: n. 230 (23 nov. a 4 dez. 2020)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2020 -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023