Artigo de periódico
Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho
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Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho
[por] Aborda o tema "dumping social", discutido nas relações internacionais, no direito internacional, do trabalho, econômico e comercial. Estuda como as instituições públicas e privadas tratam a promoção de padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional. Além disso, trata dos códigos de conduta, dos pactos sociais e da eventual inserção de uma cláusula social no âmbito dos tratados da Organização Mundial do Comércio OMC. Aborda o contexto histórico no qual surgem as principais iniciativas de instituições públicas e privadas, bem como apresenta e discute, os posicionamentos prós e contras, além dos empecilhos para que padrões trabalhistas mínimos sejam respeitados com efetividade no âmbito do comércio internacional. [eng] This paper deals with the subject of social dumping, discussed in the areas of international labor and economic law. Social dumping is arguably a problem that can be solved either by private parties, through codes of conduct and social pacts, or by governments through the social clause, included in public international contracts and treaties and enforced by the international and national bodies. This paper presents the historical context of both alternatives to end social dumping, and discusses the pros and cons of the adoption of those measures, as well as the obstacles to the resolution of this issue.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/90044Table of contents
Contextualização dos discursos no âmbito do direito do comércio internacional. Os sujeitos de direito público interno e externo e os padrões trabalhistas -- Da cláusula social: A cláusula social no âmbito das organizações internacionais: OMC x OIT. Conceito e conteúdo da cláusula social. Divergências no cenário internacional sobre a cláusula social -- As empresas multinacionais e os padrões internacionais de trabalho. Os códigos de conduta. O pacto global. Relações entre os códigos de conduta e o pacto globalIn
Citation
KAWAY, Mina; VIDAL, Pedro Walter Guimarães Tang. Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 43, p. 7-21, ago. 2015.See also
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