Artigo de periódico
A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA
[por] Analisa julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça português que trata da caducidade do contrato de trabalhador portador de VIH/SIDA, em razão de suposta impossibilidade superveniente da prestação de serviços na função de cozinheiro. O estudo é feito ponderando as regras de não discriminação e de proteção especial destinada ao trabalhador portador de doença crônica no direito português. [eng] Article analyzing judged E. Portuguese Supreme Court which deals with the contract expiration of the worker carrying HIV / AIDS, due to alleged supervening impossibility of performance in cook function. The study is considering the prohibition of discrimination and the special protection intended to the worker bearing chronic disease under Portuguese Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/89844Descripción
Inclui anexo com a decisão judicial do processo 07S3793 do Supremo Tribunal de Justiça PortuguêsNotas de contenido
VIH/SIDA: doença crônica -- Proteção laboral aos trabalhadores com doença crônica: Convenções da OIT, normas da União Europeia e direito comparado -- Proteção no direito português -- Proteção aos trabalhadores versus caducidade do contrato -- Análise do acórdão no tocante aos direitos de personalidadeIn
Referencia bibliográfica
ARAUJO, André Eduardo Dorster. A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA = The protection of worker carrying chronic disease under portuguese law: judged analysis of the Supreme Court of Portuguese Justice and the especial situation of workers with HIV/AIDS. Revista de direito do trabalho, v. 42, n. 167, p. 121-167, jan./fev. 2016.Ítems relacionados
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