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Artigo de periódico

A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA

dc.contributor.authorAraujo, André Eduardo Dorster
dc.date.accessioned2016-06-28T18:30:27Z
dc.date.available2016-06-28T18:30:27Z
dc.date.issued2016-02
dc.identifier.citationARAUJO, André Eduardo Dorster. A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA = The protection of worker carrying chronic disease under portuguese law: judged analysis of the Supreme Court of Portuguese Justice and the especial situation of workers with HIV/AIDS. Revista de direito do trabalho, v. 42, n. 167, p. 121-167, jan./fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89844
dc.descriptionInclui anexo com a decisão judicial do processo 07S3793 do Supremo Tribunal de Justiça Portuguêspt_BR
dc.description.abstract[por] Analisa julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça português que trata da caducidade do contrato de trabalhador portador de VIH/SIDA, em razão de suposta impossibilidade superveniente da prestação de serviços na função de cozinheiro. O estudo é feito ponderando as regras de não discriminação e de proteção especial destinada ao trabalhador portador de doença crônica no direito português.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Article analyzing judged E. Portuguese Supreme Court which deals with the contract expiration of the worker carrying HIV / AIDS, due to alleged supervening impossibility of performance in cook function. The study is considering the prohibition of discrimination and the special protection intended to the worker bearing chronic disease under Portuguese Law.pt_BR
dc.description.tableofcontentsVIH/SIDA: doença crônica -- Proteção laboral aos trabalhadores com doença crônica: Convenções da OIT, normas da União Europeia e direito comparado -- Proteção no direito português -- Proteção aos trabalhadores versus caducidade do contrato -- Análise do acórdão no tocante aos direitos de personalidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 42, n. 167 (jan./fev. 2016)pt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectTribunal supremo, decisão judicial, Portugalpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Portugalpt_BR
dc.subjectDoença crônica, Portugalpt_BR
dc.subjectAids, Portugalpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Portugalpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Portugalpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Portugalpt_BR
dc.titleA proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDApt_BR
dc.title.alternativeThe protection of worker carrying chronic disease under portuguese law: judged analysis of the Supreme Court of Portuguese Justice and the especial situation of workers with HIV/AIDSpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1064447
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89349pt_BR

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Nome:
2016_araujo_andre_protecao_tra ...
Tamanho:
239Kb
Formato:
PDF
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