Resolução
Resolução n. 34, de 24 de abril de 2007
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 34, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89046Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 34, de 24 de abril de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 87, n. 80, p. 131, 26 abr. 2007.Assunto
Veja também
-
Resolução n. 650, de 29 de setembro de 2025
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o exercício da docência pelos integrantes da magistratura nacional e a participação de magistrados em eventos. -
O juiz do trabalho e a educação em direitos humanos: da pronúncia ao fazer
O exercício de poder é tarefa essencial e cotidiana da atividade do juiz do trabalho. É exercendo a plenitude da extensão do cargo que o juiz cumpre a difícil tarefa de decidir, de prestar jurisdição e de buscar a distribuição da justiça. Na distribuição das legitimidades dos poderes componentes do Estado, ao Judiciário ... -
O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99
Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ... -
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
Resolução Administrativa n. 2368, de 22 de agosto de 2022
Referenda o Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022, que revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa ... -
Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022
Revoga a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e a Resolução Administrativa n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, ... -
Resolução n. 25/ENAMAT, de 4 de junho de 2020
Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas. -
Resolução Administrativa n. 1849, de 27 de setembro de 2016
Regulamenta o Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016
Regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Edital n. 12, de 1º de dezembro de 2025
Torna público o Edital de abertura para seleção de projetos das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho que receberão apoio orçamentário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) para realização de atividades formativas no exercício de 2026.
