Regulamenta a forma de descentralização e custeio de despesas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) para atividades formativas realizadas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Torna público o edital de abertura de seleção para magistradas e magistrados trabalhistas para concorrerem às vagas do curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistradas e Magistrados do Trabalho", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a ser realizado no ...

Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.

Inclui candidata na lista de candidatos negros habilitados e a convoca para a realização do sorteio dos pontos e da prova oral, nos termos do Capítulo 10 do Edital de Abertura do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de 27 de junho de 2017.

Convoca candidato (Sub Judice) para a realização do sorteio dos pontos e da prova oral, nos termos do Capítulo 10 do Edital de Abertura do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de 27 de junho de 2017.