Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 14/CSJT.TST.GP, de 27 de maio de 2008
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 14/CSJT.TST.GP, de 27 de maio de 2008
Normatiza a tramitação dos processos referentes à prorrogação dos prazos contratuais e de novas contratações nas unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Atribui responsabilidade aos Secretários, aos Coordenadores, aos Assessores-Chefes e os Chefes de Divisão de unidades componentes da estrutura do TST e do CSJT pelo acompanhamento da tramitação de expedientes e de processos administrativos de interesse dos serviços da unidade que dirigem referentes a prorrogações de prazo de vigência de contratos ou a novas contratações.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/887Autoria
Notas
Revoga a Ordem de Serviço n. 1/SEAD.GDGCA, de 31 de agosto de 2000Revogado pelo Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT, de 2 de janeiro de 2024
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/CSJT.TST.GP, de 27 de maio de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 1-2, 30 maio 2008.Veja também
-
Ordem de Serviço n. 1/SEAOF.GDGSET, de 11 de outubro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 out. 2007Dá incumbência à Coordenadoria de Licitações e Contratos de comunicar à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho a proximidade do término de vigência dos contratos, para que consulte a unidade administrativa encarregada de sua fiscalização sobre a necessidade de manter as ... -
Ordem de Serviço n. 1/SEAD.GDGCA, de 31 de agosto de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2000Normatiza a tramitação dos processos referentes à prorrogação dos prazos contratuais, nas unidades subordinadas à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2636, de 14 de outubro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 out. 2024Referenda o Ato n. 554/GP, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a criação e estrutura da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos e da Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica. -
Ato n. 554/GP, de 11 de outubro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024Dispõe sobre a criação e estrutura da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos, da Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 756/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 nov. 2012Extingue a Assessoria de Relações Internacionais (ASIN) e transforma o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Relações Internacionais em cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social. -
A insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Maciel, José Alberto Couto | mar. 2013A Confederação Nacional da Indústria elaborou um estudo com cento e uma propostas para a modernização trabalhista. Nesse trabalho a Confederação evidencia os problemas atuais do mundo do trabalho, suas consequências e sugere soluções, demonstrando, em especial, a insegurança jurídica que há no país pelo descasamento entre ... -
A Lei 13.429/2017 (terceirização) e seus reflexos no direito do trabalho
Maurício, Maysa da Silva; Schorro, Héverton da Silva Emiliano | 2017A Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, vem sofrendo modificações desde sua redação original, há mais de 60 anos. Um aspecto controverso é sobre os limites da terceirização de atividades, ocasionando incansáveis debates, onde a CLT não consegue esclarecer limites para tais contratações, gerando a aprovação da ... -
Ato n. 1/CSJT.SG, de 25 de janeiro de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jan. 2012Institui fluxo de trabalho, a ser adotado pelas unidades administrativas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para o acompanhamento dos ofícios expedidos pela Presidência ou pelo Secretário-Geral que demandem controle das respostas. -
Resolução Administrativa n. 1244, de 9 de junho de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2007Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 493/GDGCA.GP, de 5 de outubro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 1998Altera a denominação da Assessoria de Divulgação da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que passa a ser chamada de Cerimonial da Presidência, bem como transforma a função comissionada de Assessor de Divulgação da Presidência em Chefe do referido Cerimonial.