Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-1, em cargo de Assessor-Chefe, nível CJ-2, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 48/TST.GP, de 12 de março de 2021, que altera o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior ...

Cria e extingue unidades administrativas e transforma cargos em comissão no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Cria a Assessoria de Relações Internacionais (ASIN) e o Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal Superior do Trabalho.