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    Ato

    Ato n. 58/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2006
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    PDF (78Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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    Ato

    Ato n. 58/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2006
    PDF (78Kb)

    Delega ao Exmo. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos em relação ao Processo n. TST-DC-168.801/2006-000-00-00.0.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/87443
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 58/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 1, 7 abr. 2006.
    Assunto
    Dissídio coletivo ; Instrução processual ; Conciliação ; Justiça do trabalho ; Corregedor-geral ; Ministro ; Competência
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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      Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004 

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      Resolve que os processos conclusos ao Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA, eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, serão redistribuídos no âmbito dos Órgãos julgadores.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2001
      Resolve que os processos conclusos ao Exmo. Ministro a ser eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, sem a aposição de visto por S. Exa., serão redistribuídos ao juiz convocado em substituição ao Exmo. Ministro JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS, que se aposentou, ou para o magistrado que vier a substituí-lo definitivamente.
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      Delega competência à Diretora-Geral de Coordenação Judiciária e ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para designar os substitutos legais e eventuais dos titulares de funções comissionadas de Chefe de Setor.
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      Ato

      Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2002
      Delega competência ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para presidir audiências de Conciliação e Instrução nos Dissídios Coletivos.
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      Ato n. 714/GDGCA.GP, de 12 de dezembro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2000
      Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para autorizar, atendidos determinados requisitos, a homologação e acréscimos de licitações na modalidade pregão e designar o pregoeiro e sua equipe de apoio.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 fev. 2008
      Delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho.
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