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    Ato

    Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2002
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    PDF (72Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11620

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    Ato

    Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2002
    PDF (72Kb)

    Delega competência ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para presidir audiências de Conciliação e Instrução nos Dissídios Coletivos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/27039
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 143, de 17 de abril de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 467, 22 abr. 2002.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 1, 26 abr. 2002.
    Subject
    Delegação de competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Vice-presidente ; Dissídio coletivo ; Instrução processual ; Audiência de conciliação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11620

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      Ato

      Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2004
      Delega ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2467, de 5 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2023
      Referenda o Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o art. 14 da Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo de ...
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      Ato

      Ato n. 58/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2006
      Delega ao Exmo. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos em relação ao Processo n. TST-DC-168.801/2006-000-00-00.0.
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      Ato

      Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2018
      Atribui, em caráter excepcional, ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a relatoria dos agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração resultantes do juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.
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      Doutrina

      Novo CPC e o processo do trabalho 

      | jun. 2016
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2468, de 5 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2023
      Referenda o Ato n. 307/GDGSET.GP, de 26 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma unidade administrativa; transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 397, de 24 de abril de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 1997
      Registra o exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho pelo Exmo. Vice-Presidente, Ministro WAGNER PIMENTA, em decorrência da ausência justificada do Exmo. Ministro-Presidente ERMES PEDRO PEDRASSANI.
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      Ato

      Ato n. 1/GVP, de 26 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 mar. 2019
      Institui o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1372, de 15 de dezembro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 dez. 2009
      Concede férias ao Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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