Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/84892Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoFonte
PINTO, Almir Pazzianotto. Salário-mínimo: política e economia. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 66, n. 2, p. 17-19, abr./jun. 2000.Assunto
Veja também
-
Uma introdução à questão do salário-mínimo e à sua repercussão na previdência social
Fernandes, Anníbal | dez. 1987O salário-mínimo é tema fundamental para o trabalhador em atividade. Assim, um dos objetivos é proceder a levantamento sumário sobre os pisos salariais no Direito Internacional, Estrangeiro e Brasileiro. Na segunda parte, analisa-se a repercussão do salário-mínimo na previdência, com base no Direito Estrangeiro. Depois, ... -
Brasil. Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023
Brasil | 28 ago. 2023Define o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11482, de 31 de maio de 2007, e ... -
A política salarial no Brasil
Catharino, José Martins | out. 1987Analisa a política salarial brasileira de 1964 a 1987. -
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Villatore, Marco Antônio César; Cardoso, Jair Aparecido; Reis, Rafael Henrique Mendes dos | abr. 2024[por] Analisa o salário-mínimo e o salário profissional, suas origens e evoluções e seus impactos no cenário social atual. O salário, conhecido por todos, tem um valor social de relevância, é ele que objetiva dar ao trabalhador a justa retribuição pelo seu trabalho, e é esta retribuição justa que torna a própria sociedade ... -
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
Jardim, Lícia Bonesi | set. 2011[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ... -
O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
Waki, Kleber de Souza | set. 2008O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Brasil. Decreto n. 11.864, de 27 de dezembro de 2023
Brasil | 27 dez. 2023Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. -
Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
Brasil | 30 dez. 2016Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. -
Brasil. Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022
Brasil | 2 jun. 2022Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. -
Brasil. Decreto n. 8.381, de 29 de dezembro de 2014
Brasil | 30 dez. 2014Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.