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https://hdl.handle.net/20.500.12178/84694Notas
Baseia-se no esboço da conferência proferida pelo autor em São José do Rio Preto, SP, durante o Seminário Combate ao Trabalho Infantil e Políticas Públicas - Boas Práticas, em 14 de novembro de 2014Notas de conteúdo
Atuação da Justiça do trabalho na erradicação do trabalho infantilFonte
FAVA, Marcos Neves. Trabalho infantil e justiça do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 1, p. 142-151, jan./mar. 2015.Veja também
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Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
Coelho, Bernardo Leôncio Moura | set. 2005No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 13 de março de 2024
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Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional
Arakaki, Ingrid Luize Bonadiman | dez. 2022[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ... -
A erradicação do trabalho infantil no Brasil e a "pedagogia do trabalho": implicações ao instituto da aprendizagem profissional
Veronese, Josiane Rose Petry; Santos, Vívian de Gann | set. 2022[por] Parte do seguinte questionamento: em que medida as ações públicas à erradicação ao trabalho infantil no Brasil encontram ferramental adequado no instituto da aprendizagem previsto na CLT, capaz de superar a cultura da pedagogia do trabalho persistente no país? Para responder à referida pergunta traçaram-se objetivos, ... -
A triste realidade do trabalho infantil e o dever de combate para a sua erradicação
Calcini, Ricardo Souza; Moraes, Leandro Bocchi de | set. 2022[por] Com a chegada da pandemia e o aumento do desemprego, houve o crescimento do trabalho infantil. Nesse sentido, é importante se debruçar sobre esta temática, que compreende assuntos de ordem econômica, social e cultural. De outra maneira, impende destacar que o mundo inteiro tem unido forças para a erradicação do ... -
Aprendizagem como compromisso global para erradicação do trabalho infantil e escravo
Conforti, Luciana Paula | set. 2022[por] Discorre sobre 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil pela ONU, em colaboração com a Parceria Global, para a promoção de ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Trata, ainda, das discussões nas Conferências Internacionais do Trabalho sobre a ... -
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Medeiros Neto, Xisto Tiago de | set. 2022[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de ... -
Enfrentamento do trabalho infantil: mais que uma escolha, uma obrigação!
Nocchi, Andréa Saint Pastous; Fava, Marcos Neves | out. 2013 -
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 28 de março de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 mar. 2017Altera a composição da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.