Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 684, de 24 de fevereiro de 2000
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 684, de 24 de fevereiro de 2000
Autoriza o encaminhamento de Projeto de Lei de interesse da Magistratura Trabalhista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8453Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 684, de 24 de fevereiro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 197, 24 abr. 2000.Veja também
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Resolução Administrativa n. 366, de 19 de dezembro de 1996
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando readequar os níveis de vencimentos da Magistratura Trabalhista. -
Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo Federal de anteprojetos de lei alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). -
Resolução Administrativa n. 914, de 19 de dezembro de 2002
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que altera a redação do art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação ... -
Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 950, de 1º de agosto de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 867, de 27 de junho de 2002
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1021, de 2 de dezembro de 2004
Autoriza o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de anteprojeto de lei que trata da criação de 962 (novecentas e sessenta e duas) funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região.
