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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2000
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    PDF (60Kb)

    Situation
    Sem efeito
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9651

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2000
    PDF (60Kb)

    Aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4837
    Description
    Resolução Administrativa sem efeito, conforme o Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 349, 13 dez. 2000.
    Subject
    Composição ; Cargo ; Magistratura ; Projeto de lei ; Extinção ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Alteração
    Situation
    Sem efeito
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9651

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      Ato

      Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
      Suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000, que aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Nona Região da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 366, de 19 de dezembro de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 1997
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando readequar os níveis de vencimentos da Magistratura Trabalhista.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 387, de 10 de abril de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
      Aprova o texto do anteprojeto de lei que inclui parágrafos ao art. 893 e altera a redação dos arts. 894, 895 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a adotar as providências cabíveis à sua tramitação no Congresso Nacional.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 12, de 23 de fevereiro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994
      Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, visando à ampliação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação ...
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      Resolução

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