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Parecer

Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer.

dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorLocatelli, Soraya David Monteiro
dc.contributor.authorMartins, Rogério Gandra da Silva
dc.date.accessioned2016-05-03T17:37:55Z
dc.date.available2016-05-03T17:37:55Z
dc.date.issued2002-03
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva; LOCATELLI, Soraya David Monteiro; MARTINS, Rogério Gandra da Silva. Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 1, p. 85-105, jan./mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/84442
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 68, n. 1 (jan./mar. 2002)pt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, rescisão, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicionais, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleNatureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer.pt_BR
dc.type.genreParecerpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000628887
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/84146pt_BR

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Nome:
007_martins_ives.pdf
Tamanho:
1Mb
Formato:
PDF
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