Parecer
Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer.
Parecer
Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/84442In
Citation
MARTINS, Ives Gandra da Silva; LOCATELLI, Soraya David Monteiro; MARTINS, Rogério Gandra da Silva. Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 1, p. 85-105, jan./mar. 2002.Subject
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