Recomendação
Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-04-08T16:07:48Z | |
| dc.date.available | 2016-04-08T16:07:48Z | |
| dc.date.created | 2016-04-07 | |
| dc.date.issued | 2016-04-07 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1952, p. 3-4, 7 abr. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/82792 | |
| dc.description.abstract | Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2016) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-01-14;13255 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-12-30;13242 | pt_BR |
| dc.subject | Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) | pt_BR |
| dc.subject | Proibição | pt_BR |
| dc.subject | Aumento | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento | pt_BR |
| dc.subject | Pessoal | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado | pt_BR |
| dc.subject | Despesa | pt_BR |
| dc.subject | Função comissionada | pt_BR |
| dc.subject | Cargo em comissão | pt_BR |
| dc.subject | Cargo efetivo | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Provimento | pt_BR |
| dc.subject | Cargo de carreira | pt_BR |
| dc.title | Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016 | pt_BR |
| dc.type.ato | Recomendação | pt_BR |
| dc.identifier.number | 19 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201600019 |
Coleção
Veja também
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Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017. -
Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o prazo para tramitação das propostas de anteprojetos de lei que objetivem a criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho, de Varas do Trabalho, de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, bem como a alteração do número de membros dos Tribunais, que impliquem aumento de ... -
Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ... -
Resolução Administrativa n. 1287, de 6 de março de 2008
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1225, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal. -
Resolução Administrativa n. 1229, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal. -
Resolução Administrativa n. 1224, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
