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Recomendação

Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-08T16:07:48Z
dc.date.available2016-04-08T16:07:48Z
dc.date.created2016-04-07
dc.date.issued2016-04-07
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1952, p. 3-4, 7 abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/82792
dc.description.abstractRecomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2016)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-01-14;13255pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-12-30;13242pt_BR
dc.subjectLei de diretrizes orçamentárias (LDO)pt_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectAumentopt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectFunção comissionadapt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectCargo efetivopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectProvimentopt_BR
dc.subjectCargo de carreirapt_BR
dc.titleRecomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016pt_BR
dc.type.atoRecomendaçãopt_BR
dc.identifier.number19
dc.identifier.yearandnumber201600019

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