Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001
Concede aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos proporcionais, à servidora VERA MUSIALOWSKI SILVEIRA DE SOUZA.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8232Se réfère à
Processo TST-MA-717.803/2000.0
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 187, 16 out. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 526.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Informativo TST: n. 303 (4 a 29 ago. 2025)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2025 -
Despacho de 8 de outubro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2013Determina a suspensão do pagamento do abono de permanência dos servidores que se beneficiaram da conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum para adquirir a referida vantagem e dá outras previdências. -
Informativo TST: n. 296 (25 nov. a 5 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2024 -
Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica
Melo, Luís Antônio Camargo de | fev. 2014A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019
Ladenthin, Adriane Bramante de Castro; Schuster, Diego Henrique | abr. 2020[por] Aprovada a reforma previdenciária, as novas regras já estão em vigor desde 13/12/2019. A aposentadoria especial sofreu significativas alterações com a EC 103/2019, ao exigir idade mínima, vedar a conversão de tempo, exigir efetiva exposição a agentes nocivos. Foram criadas regras mais rígidas e difíceis de serem ... -
A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União
Mantovani, Cláudia Fernandes | dez. 1999 -
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
Santos, Felipe Antonio Lopes | jun. 2007[por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ... -
(Des)necessidade de duplo pronunciamento judicial para reconhecimento de tempo de serviço de ex-empregado
Doniak, Lúcia Helena de Souza; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2012Com objetivo de limitar apenas ao aspecto jurídico do reconhecimento do contrato de trabalho e do recolhimento das contribuições previdenciárias determinadas em sentenças trabalhistas, versa sobre a aposentação por tempo de serviço/contribuição do ex-empregado, quando este utiliza o tempo reconhecido pela Justiça do ... -
Informativo TST: n. 267 (1º a 17 fev. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2023 -
As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social
Abreu, Nylson Paim de | set. 2004