Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001
Concede aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos proporcionais, à servidora VERA MUSIALOWSKI SILVEIRA DE SOUZA.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8232Se réfère à
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 814, de 6 de setembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 187, 16 out. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 526.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Empregado público aposentado : continuidade no emprego público : um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Despacho de 25 de agosto de 2017
Dispõe sobre o procedimento de inclusão da parcela da opção nos proventos de aposentadoria de servidores que necessitem da contagem do tempo de exercício de função comissionada, sem vínculo efetivo com o serviço público. -
Despacho de 7 de novembro de 2013
Dispõe sobre a dispensa de ressarcimento ao erário de valores recebidos de boa-fé da contagem ponderada do tempo de serviço prestado em situações especiais na condição de servidor estatutário. -
Aviso-prévio proporcional : Lei n. 12.506, de 11.10.2011 : sua aplicação
A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ... -
Tempo ficto para aposentadoria : análise à luz do princípio da segurança jurídica
A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ... -
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego : uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
[por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º.º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ... -
Despacho de 8 de outubro de 2013
Determina a suspensão do pagamento do abono de permanência dos servidores que se beneficiaram da conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum para adquirir a referida vantagem e dá outras previdências. -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
O aviso-prévio proporcional : uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale
[por] Analisa o instituto do Direito do Trabalho do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço à luz da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. O cotejo dos historicismos factual, axiológico e normativo permitirá compreender que os institutos jurídicos demandam do intérprete autêntico uma ...
