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Ato n. 143/GDGSET.GP, de 16 de março de 2016
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Ato n. 143/GDGSET.GP, de 16 de março de 2016
Transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; cria a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais, vinculada à Divisão de Legislação de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho; e altera a denominação da Seção de Legislação e Ações Judiciais para Seção de Legislações e Regulamentações.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/81993Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 143/GDGSET.GP, de 16 de março de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 26, 18 mar. 2016.Subject
See also
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Resolução Administrativa n. 2363, de 8 de agosto de 2022
Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas. -
Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Transforma o Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, em Assessoria do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (ACEPRES). Transforma cargo em comissão e transfere funções de assistente no âmbito da (ACEPRES). -
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Ato n. 527/GDGSET.GP, de 23 de agosto de 2022
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